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3. A justiça eleitoral e o (des)controle da Internet : a prática e a práxis nas eleições [2014]

  • Law Library (Crown) : Basement : KHD3053 .C49 2014

4. Código penal e legislação complementar de Moçambique [2014]

  • Law Library (Crown) : Basement : KSX3794 2014

5. Constituição da República : actualizada [2011]

  • Law Library (Crown) : Basement : KSX2064.5199 .A6 2011

6. Legislação bancária de Moçambique : anotada [2013]

  • Law Library (Crown) : Basement : KSX940 .S268 2013

7. Manual de processo penal : conforme novo CPC [2016]

  • Law Library (Crown) : Basement : KHD5819 .L56 2016

9. Código de processo civil e legislação complementar [2010]

  • Law Library (Crown) : Basement : KSX1704.31961 .S58 2010

10. Política de cotas raciais em universidades brasileiras : entre a legitimidade e a eficácia [2015]

  • Law Library (Crown) : Basement : KHD3594 .J46 2015

11. Diálogo entre jurisdicciones : el desarrollo del derecho público y una nueva forma de razonar [2014]

  • Law Library (Crown) : Basement : KHF2900 .D53 2014

12. Novo código de processo civil comparado, artigo por artigo [2016]

  • Law Library (Crown) : Basement : KHD2574 2016

13. La protección jurídica de los consumidores en el espacio euroamericano [2014]

  • Law Library (Crown) : Basement : K3842 .P768 2014

14. Diversidade sexual como direito fundamental : o reconhecimento jurídico da homoafetividade no Brasil [2015]

  • Law Library (Crown) : Basement : KHD3009 .G38 M67 2015

15. Direito das águas na Amazônia [2015]

  • Law Library (Crown) : Basement : KH639 .S653 2015

16. Apontamentos sobre o processo criminal brasileiro ... [electronic resource] [1923]

  • Law Library (Crown) : Online resource : eResource

17. Direito do estrangeiro no Brazil [electronic resource] [1909]

  • Law Library (Crown) : Online resource : eResource

18. Estudos de Direito [electronic resource]. [1926]

  • Law Library (Crown) : Online resource : eResource

19. História do direito nacional [electronic resource] [1895]

  • Law Library (Crown) : Online resource : eResource

20. Instituições de direito civil portuguez [electronic resource] [1907]

  • Law Library (Crown) : Online resource : eResource