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Book
270 pages : illustrations, forms ; 24 cm
SAL3 (off-campus storage)
Book
358 pages ; 23 cm.
SAL3 (off-campus storage)
Book
volumes (various pagings) ; 24 cm
SAL3 (off-campus storage)
Book
432 pages ; 24 cm
  • Âmbito de aplicação do regime jurídico da contratação pública (Lei n.⁰ 20/10, de 7 de Setembro)
  • Ética no processo de contratação e estructuras de fiscalização
  • Tipologia dos procedimentos e suas especificidades
  • Fases da formação do contrato
  • Centrais de compras
  • Empreitadas de obras públicas.
Law Library (Crown)
Book
347 pages, 1 unnumbered page ; 23 cm.
SAL3 (off-campus storage)
Book
224 pages ; 24 cm
SAL3 (off-campus storage)
Book
386 pages : forms ; 23 cm
Law Library (Crown)
Book
803 pages ; 23 cm
  • As situações jurídicas reais
  • Das coisas
  • Os princípios de direitos reais
  • A publicidade registal
  • O conteúdo dos direitos reais
  • A comunhão de direitos reais
  • Os factos jurídicos com eficácia real
  • Violação e defesa do direito real
  • A posse
  • A propriedade
  • O usufruto
  • Os direitos de uso e de habitaçao
  • A enfiteuse
  • O direito de superfície
  • Do direito de servidão
  • A lei das terras
  • O regime geral dos direitos reais fundiários
  • O regime especial dos direitos reais fundiários.
Law Library (Crown)
Book
164 pages ; 23 cm
SAL3 (off-campus storage)
Book
491 pages ; 24 cm.
SAL3 (off-campus storage)
Book
108 p. ; 23 cm.
SAL3 (off-campus storage)
Book
ii, 49 p. : map ; 27 cm.
"This report describes an alarming pattern of human rights violations by members of Angolan security forces against Congolese migrants. Women and girls, who are often detained with their children, have been victims of sexual abuse including gang rape, sexual exploitation, and being forced to witness sexual abuse of other women and girls. Beatings, degrading and inhumane treatment, arbitrary arrests, and denial of due process have been common practices during roundups of undocumented migrants, and in custody before their deportation."--From publisher's website.
Green Library
Book
249 p. ; 23 cm.
Green Library
Book
volumes : illustrations ; 24 cm.
  • v. 1. Sociedade e estado em construção : desafios do direito e da democracia em Angola / Boaventura de Sousa Santos, José Octávio Serra Van Dúnen (orgs.)
  • v. 2. A luta pela relevância social e política : os tribunais judiciais em Angola / Conceiçao Gomes, Raul Araújo (orgs.)
  • v. 3. O direito por fora do direito : as instâncias extra-judiciais de resoluçao de conflitos em Luanda / Maria Paula Meneses, Júlio Lopes (orgs).
Law Library (Crown)
Book
94 pages ; 23 cm
  • Introduçao
  • O ambiente como matéria constitucional
  • O conceito constitucional de ambiente
  • O mandatos dos poderes públicos de protecção do ambiente
  • A responsibilidade ambiental e o ressarcimento do dano ambiental
  • Os instrumentos jurídicos-legais de defesa do ambiente
  • A poluição ambiental e as fontes de poluição
  • As políticas ambientais supranacionais
  • Conclusões.
Law Library (Crown)
Book
158 pages : illustrations ; 21 cm
Green Library
Book
384 pages : illustration ; 24 cm
  • Direito público e direito constitucional
  • O advento do constitucionalismo liberal
  • O poder constituinte
  • O direito constitucional
  • Interpretação constitucional
  • A constituição angolana de 2010
  • Princípio do estado de direito
  • Princípio democrático
  • Princípio republicano
  • Princípio do estado social
  • Princípio do estado ambiental
  • Direitos fundamentais
  • A estrutura institucional do estado
  • As fontes de direito
  • A justiça constitucional
  • A revisão da constituição.
Law Library (Crown)
Book
171 p. ; 23 cm
SAL3 (off-campus storage)
Book
340 pages : illustrations ; 24 cm
Green Library
Book
211 pages ; 23 cm.
SAL3 (off-campus storage)