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Book
213 pages : illustrations (chiefly color) ; 28 cm.
Green Library
Book
452 pages ; 24 cm.
  • O paradoxo do constitucionalismo estadual no início do século XXI
  • Estado de direito e democracia no novo constitucionalismo estadual
  • Bases para uma leitura aberta e cosmopolita do direito constitucional português.
Law Library (Crown)
Book
256 pages : maps ; 24 cm
  • Part I. Sources of Portuguese law
  • The Constitution as the main source of Portuguese constitutional law
  • Constituent power and constitutional reform
  • The secondary sources of Portuguese constitutional law
  • The non-constitutional sources of Portuguese law
  • Legislative function, legislative acts and in particular legislative procedure
  • Part II. The Portuguese political system
  • The Portuguese democracy
  • Portuguese organs of government
  • Part III. The Portuguese state and its internal organization
  • The fundamental options in the form of the Portuguese state
  • The political and administrative organization of the archipelagos of the Azores and Madeira
  • The sub-state administrative organization
  • Part IV. Rights of the citizens and the safeguard of the Portuguese Constitution
  • Fundamental rights
  • The guarantee of the Constitution and the judicial review of constitutionality
  • Part V. Specific issues of Portuguese constitutional law
  • Constitutional exception and suspension of fundamental rights
  • State and religion.
Law Library (Crown)
Book
138 pages : illustrations ; 23 cm.
  • Introdução
  • Juízes em acção
  • Direito e juízes
  • Teoria e reforma do poder judicial
  • O papel dos juízes na Constituição harmoniosa e um novo direito da liberdade.
Law Library (Crown)
Book
208 pages ; 23 cm
  • Introdução
  • Papel da constituição e do tribunal constitucional em estado de direito democrático
  • O estado de emergência financeira como pretenso estado de excepção constitucional
  • Está o tribunal constitucional a decidir questões políticas sem critério constitucional objectivo para o fazer?
  • Justiça constitucional e integração europeia
  • O futuro da constituição.
Law Library (Crown)
Book
xiv, 156 pages ; 25 cm
  • Introdução: Do constitucionalismo monárquico ao constitucionalismo republicano português / Ana Maria Belchior
  • A Constituição de 1911 : republicanismo e direitos fundamentais / Ernesto Castro Leal
  • A Constituição "eficiente" : forma de governo, sistema eleitoral e sistema de partidos na I República Portuguesa / Fernando Farelo Lopes
  • Dos direitos fundamentais e da representação política na Constituição portuguesa de 1933 / Paulo Ferreira da Cunha
  • Os princípios do estado ético na Constituição do estado novo / Goffredo Adinolfi e Guya Accornero
  • A Constituição de 1976 / Jorge Miranda
  • A Constituição de 1976 : o contexto político / Ana Mónica Fonseca
  • Sobre a reforma do sistema político / António de Araújo
  • Reformar o sistema político, reforçar a democracia : a Constituição e o sistema político-eleitoral / André Freire e Ana Maria Belchior
  • Notas conclusivas: Um século de constitucionalismo republicano português / Ana Maria Belchior.
Law Library (Crown)
Book
286 pages ; 23 cm.
SAL3 (off-campus storage)
Book
413 pages ; 24 cm
Law Library (Crown)
Book
245 pages : color illustrations ; 27 cm.
SAL3 (off-campus storage)
Book
784 pages ; 23 cm
  • Constituiçao da República Portuguesa de 1976
  • Constituiçao da República Federativa do Brasil de 1988
  • Constituiçao da República Democrática de São Tomé e Príncipe de 1990
  • Constituiçao da República de Cabo Verde de 1992
  • Constituiçao da República da Guiné-Bissau de 1993
  • Constituiçao de República Democrática de Timor-Leste de 2002
  • Constituiçao da República de Moçambique de 2004
  • Constituiçao da República de Angola de 2010
  • Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau de 1993.
Law Library (Crown)
Book
148 p. ; 20 cm.
  • Introduçao geral
  • O direito das relaçoes igreja-estado (drie) : identificação de uma disciplina jurídica
  • A doutrina e o ensino do drie : vista geral
  • Programa, conteúdo e método de ensino do drie.
Law Library (Crown)
Book
315 pages : illustrations, maps, genealogical tables ; 24 cm.
  • Introduction
  • Le droit et les offices de justice
  • Les hommes
  • Les parcours
  • Conclusion.
Law Library (Crown)
Book
143 pages ; 21 cm.
  • Origens e evolução do Ministério Público
  • O Ministério Público na Constituição Portuguesa
  • A natureza do Ministério Público
  • O Ministério Público e o estado de direito democrático.
Law Library (Crown)
Book
606 pages ; 23 cm
  • Considerações preliminares : plano de exposição
  • Elementos de história do direito peninsular
  • Elementos de história do direito português.
Law Library (Crown)
Book
396 : ill., maps, forms ; 23 cm.
  • Introdução
  • O direito e os cargos de justiça
  • Os homens
  • Os percursos
  • Conclusão geral.
Law Library (Crown)
Book
547 p. ; 21 cm.
SAL3 (off-campus storage)
Journal/Periodical
v. ; 31 cm.
SAL1&2 (on-campus shelving)
Book
335 p. : ill. ; 23 cm.
  • 1. 1214-1234.
Green Library
Book
xxii, 490 p. : ill. ; 24 cm.
  • List of figures-- List of maps-- List of abbreviations-- Genealogical tables-- Glossary-- Introduction-- 1. The court: outlining the problem-- 2. Individuals and groups-- 3. Criacao and service-- 4. The court and space-- 5. Court times-- Conclusion-- Bibliography-- Index.
  • (source: Nielsen Book Data)9780521800112 20160528
This is an important full-length study of the Portuguese royal court in the fourteenth and fifteenth centuries. It describes the fundamental importance of the court in defining the social position of kings, and shows how kings and nobles redefined one another, despite many celebrated political rivalries within the broader Iberian context. The book contains a detailed comparative analysis of the way royal courts were organized, and of the status, professional and gender groups inside the Portuguese court. The characteristics of the court society as a whole, however, were rooted mostly in the dynamics of hierarchy and interdependence - in the specific ways the different parts and the individuals were bonded to each other. These bonds are discussed in light of later medieval concepts and theories. The book also describes the constant displacement of this complex community within Portugal, and how life at court was shaped by ceremonial duties and common activities.
(source: Nielsen Book Data)9780521800112 20160528
SAL3 (off-campus storage)
Book
viii, 251 p. ; 21 cm.
SAL3 (off-campus storage)