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A brief relation of the just and undeniable title of Alphonso the Sixth, King of Portugal, now reigning, 1661. [microform] : Warranted by the fundamental laws of that nation

Discurso politico sobre o juro do dinheiro

Indice militar de todas as leis, alvarás, cartas regias, decretos, resoluçoes, estatutos, e editaes promulgados desde o anno de 1752 até o anno de 1810 : com as curiosas declarações da maior parte das ordens, cartas regias, e provisões, expedidas, particularmente para o Brasil, desde o anno de 1616 em diante

Decree of the Cortes, containing the bases of the political constitution of Portugal : Lisbon, 9th March, 1821

Constitution of the Portuguese monarchy : promulgated at Lisbon, April 4, 1838

Repertório remissivo da legislação da marinha e do ultramar

Additional act to the constitutional charter of the Portuguese monarchy : Lisbon, July 5, 1852

Repertório alphabético e chronólogico ou índice remissivo da legislação ultramarina desde a epocha das descobertas até 1882 inclusive

Portuguese law for the reform of the constitutional charter : Lisbon, July 24, 1885

Portuguese law, respecting the House of Peers : Lisbon, May 3, 1878

Code civil portugais : promulgué le 1er juillet 1867, mis en vigueur le 1er janvier 1868

Code civil portugais : promulgué le 1er juillet 1867, mis en vigueur le 1er janvier 1868

Codigo civil portuguez

Repertório alphabético e chronológico ou, índice remissivo da legislação ultramarina desde a epocha das descobertas até 1902 inclusive

Indice dos boletins officiaes da Provincia da Guiné dos annos de 1897 a 1909

Indice das leis, diplomas e medidas de caracter permanente publicadas nos boletins oficiais de 1910 a 1912

Constitution of the Republic of Portugal : Lisbon, August 21, 1911

Indice das leis, decretos, portarias ministeriais e provinciais e outros diplomas publicadas nos "boletins oficiais" de ano de 1916

Código civil nos tribunais (actualização e anotações)

Notas ao Código penal português.

Código penal português : nova publicação oficial, ordenada por decreto de 16 de setembro de 1886 (Diário do govêrno, de 20 de setembro do mesmo ano)

Código civil português : aprovado por carta de lei de 1 de julho de 1867

Código do trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas de África. Aprovado pelo Decreto n. ̊16: 199, de 6 de dezembro de 1928

Código penal : [aprovado por decreto de 16 de setembro de 1886].

Banco de Portugal : parecer da comissão eleita pela assemblea extraordinária de 23 de junho de 1931 para o estudo das bases da reforma de contrato e dos estatutos propostos pela govêrno.

Constitution politique de la République portugaise et Acte colonial

Estado Novo : três discursos do Dr. Aguedo de Oliveira

Código civil português : aprovado por Carta de lei de 1 de julho de 1967

O caso do açúcar de Angola : uma caução de trinta milhões de escudos

Plano de fomento : (para lei n.⁰ 2058) : continente e ilhas : programas aprovados pelo Conselho Económico, sua execução em 31 de dezembro de 1953 e previsões para 1954

Princípos de direito marítimo

Catálogo dos livros de direito

Legislação sobre trabalho indígena : (anotada e actualizada)

Political constitution of the Portuguese Republic : approved by the National Plebiscite of 19th 1933, brought in force on Abril [sic] 11th of same year and modified ... respectively

Corporações.

Plano de formação social e corporativa

Estudos jurídicos

Decree repealing the "Estatuto des indígenas"

Decree repealing the "Estatuto des indígenas."

O estatuto do trabalho nacional antes de 1933

Código de processo penal prático

Organic law of the Portuguese overseas provinces

Política social; colectânea de legislação.

Código de processo do trabalho

Lei orgânica e regimento do Conselho Ultramarino

A administração da justiça

Basic features of the penal and prison systems and of the judiciary organization in Portugal

Código de processo civil prático

Estatuto do funcionalismo ultramarino : Decreto n.o 46982 de 27 abril de 1966

Estudos "in memoriam" do Prof. Doutor José Beleza dos Santos