1. Discurso politico sobre o juro do dinheiro [1786]
- Special Collections : Rare Books Collection : KKQ868.3 .U88 S68 1786
2. Indice militar de todas as leis, alvarás, cartas regias, decretos, resoluçoes, estatutos, e editaes promulgados desde o anno de 1752 até o anno de 1810 : com as curiosas declarações da maior parte das ordens, cartas regias, e provisões, expedidas, particularmente para o Brasil, desde o anno de 1616 em diante [1812]
- Special Collections : Rare Books Collection : KKQ3738 .A25 B37 1812
3. Repertório remissivo da legislação da marinha e do ultramar [1856]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2680 .M47 L668 1856
4. Repertório alphabético e chronólogico ou índice remissivo da legislação ultramarina desde a epocha das descobertas até 1882 inclusive [1886]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .C66 S55 1886
5. Codigo civil portuguez [1894 - 1905]
- Law Library (Crown) : Online resource : eResource
6. Repertório alphabético e chronológico ou, índice remissivo da legislação ultramarina desde a epocha das descobertas até 1902 inclusive [1904]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2680 .A25 S55 1904
7. Indice dos boletins officiaes da Provincia da Guiné dos annos de 1897 a 1909 [1912]
- Hoover Library : Stacks : KKQ12 .A28 1912
8. Indice das leis, diplomas e medidas de caracter permanente publicadas nos boletins oficiais de 1910 a 1912 [1913]
- Hoover Library : Stacks : KKQ12 .A3 1913
9. Indice das leis, decretos, portarias ministeriais e provinciais e outros diplomas publicadas nos "boletins oficiais" de ano de 1916 [1918]
- Hoover Library : Stacks : KKQ12 .A32 1918
10. Código civil nos tribunais (actualização e anotações) [1922 - 1924]
- Law Library (Crown) : Online resource : eResource
11. Notas ao Código penal português. [1923 - 1926]
- Law Library (Crown) : Online resource : eResource
12. Código penal português : nova publicação oficial, ordenada por decreto de 16 de setembro de 1886 (Diário do govêrno, de 20 de setembro do mesmo ano) [1924]
- Law Library (Crown) : Online resource : eResource
13. Código civil português : aprovado por carta de lei de 1 de julho de 1867 [1927]
- Law Library (Crown) : Online resource : eResource
14. Código do trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas de África. Aprovado pelo Decreto n. ̊16: 199, de 6 de dezembro de 1928 [1929]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .L22 A3 1929
15. Código penal : [aprovado por decreto de 16 de setembro de 1886]. [1930]
- Law Library (Crown) : Online resource : eResource
16. Banco de Portugal : parecer da comissão eleita pela assemblea extraordinária de 23 de junho de 1931 para o estudo das bases da reforma de contrato e dos estatutos propostos pela govêrno. [1931]
- Hoover Library : Stacks : KKQ941.3 .B36 B36 1931
17. Estado Novo : três discursos do Dr. Aguedo de Oliveira [1935]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2064.51933 .O45 1935
18. O caso do açúcar de Angola : uma caução de trinta milhões de escudos [1951]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1710 .C35 1951
19. Plano de fomento : (para lei n.⁰ 2058) : continente e ilhas : programas aprovados pelo Conselho Económico, sua execução em 31 de dezembro de 1953 e previsões para 1954 [1954]
- Hoover Library : Stacks : KKQ3197 .A25 1954
20. Princípos de direito marítimo [1955 - 1958]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ970 .M38 1955 V.1
21. Catálogo dos livros de direito [1956 - 1960]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ47 .C38 1956
22. Legislação sobre trabalho indígena : (anotada e actualizada) [1957]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .L22 A3 1957
23. Corporações. [1958]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1050 .A311956 A4 1958 V.1
24. Plano de formação social e corporativa [1958]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1472.A311956 A4 1958
25. Estudos jurídicos [1960]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3800 .M67 1960
26. O estatuto do trabalho nacional antes de 1933 [1961]
- Hoover Library : Stacks : KKQ1270 .Q84 1961
27. Código de processo penal prático [1963]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ4604.31929 .R53 1963
28. Política social; colectânea de legislação. [1963]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1469 .A28 1963
29. Código de processo do trabalho [1964]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1440 .A311963 A4 1964
30. Lei orgânica e regimento do Conselho Ultramarino [1964]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2680 .A2726 1964
31. A administração da justiça [1966]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2618 .S26 1966
32. Código de processo civil prático [1966]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1704.31961 .R53 1966 V.1
33. Estatuto do funcionalismo ultramarino : Decreto n.o 46982 de 27 abril de 1966 [1966]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .A35 A3 1966
34. Estudos "in memoriam" do Prof. Doutor José Beleza dos Santos [1966 -]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3800 .E78 1966
35. Providências legislativas ministeriais : tomadas na Guiné e em Cano Verde de 2 a 16 de Fevereiro de 1968 [1968]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2680 .A28 1968
36. Já agora ... ; resposta a um jornalista, com o adicional de algumas reflexões a propósito e a despropósito, supondo que vale a pena [1972]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3483 .A946 1972
37. Crimes políticos e habeas corpus [1974]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ4664 .M38 1974
38. Código dos investimentos estrangeiros = Code of foreign investment = Kodex für ausländische Investitionen = Code des investissements étrangers [1976]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3202 .A311976 A4 1976
39. Reforma agrária : legislação, notas, comentários [1976]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3290 .A28 1976
40. O processo dos Távoras : importância do processo revisório [1978 ... 1979]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2698 .A49 1978
41. Para uma autonomia dos Açores : colectânea documental [1979]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2935 .A96 P37 1979
42. Leis sobre o poder local : legislação actualizada e anotada [1980]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2920 .A28 1980 V.1
43. Cortes Portuguesas : Reinado de D. Afonso IV (1325-1357) [1982]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ144 .P67 1982
44. Código civil anotado [1984]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ494.31966 .N48 1984
45. Código de processo penal : anotado e comentado [1984]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ4604.31929 .G66 1984
46. Códigos dos impostos profissional e complementar [1984]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3573.311963 .S55 1984
47. Constituição da República Portuguesa : primeira revisão 1982 : textos comparados, votação e declarações de voto, declaração universal dos direitos do homem [1984]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2064.51976 .A6 1984
48. O semipresidencialismo em Portugal [1984]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2540 .P47 1984
49. Código de processo civil e legislação complementar [1985]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1704.31961 .A52 1985
50. Conhecer as autarquias locais [1985]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2937 .P47 1985
