1. Discurso politico sobre o juro do dinheiro [1786]
- Special Collections : Rare Books Collection : KKQ868.3 .U88 S68 1786
2. Indice militar de todas as leis, alvarás, cartas regias, decretos, resoluçoes, estatutos, e editaes promulgados desde o anno de 1752 até o anno de 1810 : com as curiosas declarações da maior parte das ordens, cartas regias, e provisões, expedidas, particularmente para o Brasil, desde o anno de 1616 em diante [1812]
- Special Collections : Rare Books Collection : KKQ3738 .A25 B37 1812
3. Repertório remissivo da legislação da marinha e do ultramar [1856]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2680 .M47 L668 1856
4. Repertório alphabético e chronólogico ou índice remissivo da legislação ultramarina desde a epocha das descobertas até 1882 inclusive [1886]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .C66 S55 1886
5. Codigo civil portuguez [1894 - 1905]
- Law Library (Crown) : Online resource : eResource
6. Repertório alphabético e chronológico ou, índice remissivo da legislação ultramarina desde a epocha das descobertas até 1902 inclusive [1904]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2680 .A25 S55 1904
7. Indice das leis, diplomas e medidas de caracter permanente publicadas nos boletins oficiais de 1910 a 1912 [1913]
- Hoover Library : Stacks : KKQ12 .A3 1913
8. Indice das leis, decretos, portarias ministeriais e provinciais e outros diplomas publicadas nos "boletins oficiais" de ano de 1916 [1918]
- Hoover Library : Stacks : KKQ12 .A32 1918
9. Código civil nos tribunais (actualização e anotações) [1922 - 1924]
- Law Library (Crown) : Online resource : eResource
10. Notas ao Código penal português. [1923 - 1926]
- Law Library (Crown) : Online resource : eResource
11. Código penal português : nova publicação oficial, ordenada por decreto de 16 de setembro de 1886 (Diário do govêrno, de 20 de setembro do mesmo ano) [1924]
- Law Library (Crown) : Online resource : eResource
12. Código civil português : aprovado por carta de lei de 1 de julho de 1867 [1927]
- Law Library (Crown) : Online resource : eResource
13. Código do trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas de África. Aprovado pelo Decreto n. ̊16: 199, de 6 de dezembro de 1928 [1929]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .L22 A3 1929
14. Código penal : [aprovado por decreto de 16 de setembro de 1886]. [1930]
- Law Library (Crown) : Online resource : eResource
15. Banco de Portugal : parecer da comissão eleita pela assemblea extraordinária de 23 de junho de 1931 para o estudo das bases da reforma de contrato e dos estatutos propostos pela govêrno. [1931]
- Hoover Library : Stacks : KKQ941.3 .B36 B36 1931
16. Estado Novo : três discursos do Dr. Aguedo de Oliveira [1935]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2064.51933 .O45 1935
17. O caso do açúcar de Angola : uma caução de trinta milhões de escudos [1951]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1710 .C35 1951
18. Plano de fomento : (para lei n.⁰ 2058) : continente e ilhas : programas aprovados pelo Conselho Económico, sua execução em 31 de dezembro de 1953 e previsões para 1954 [1954]
- Hoover Library : Stacks : KKQ3197 .A25 1954
19. Princípos de direito marítimo [1955 - 1958]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ970 .M38 1955 V.1
20. Legislação sobre trabalho indígena : (anotada e actualizada) [1957]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .L22 A3 1957
21. Corporações. [1958]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1050 .A311956 A4 1958 V.1
22. Estudos jurídicos [1960]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3800 .M67 1960
23. O estatuto do trabalho nacional antes de 1933 [1961]
- Hoover Library : Stacks : KKQ1270 .Q84 1961
24. Código de processo penal prático [1963]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ4604.31929 .R53 1963
25. Política social; colectânea de legislação. [1963]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1469 .A28 1963
26. Código de processo do trabalho [1964]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1440 .A311963 A4 1964
27. Lei orgânica e regimento do Conselho Ultramarino [1964]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2680 .A2726 1964
28. A administração da justiça [1966]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2618 .S26 1966
29. Código de processo civil prático [1966]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1704.31961 .R53 1966 V.1
30. Estatuto do funcionalismo ultramarino : Decreto n.o 46982 de 27 abril de 1966 [1966]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .A35 A3 1966
31. Estudos "in memoriam" do Prof. Doutor José Beleza dos Santos [1966 -]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3800 .E78 1966
32. Já agora ... ; resposta a um jornalista, com o adicional de algumas reflexões a propósito e a despropósito, supondo que vale a pena [1972]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3483 .A946 1972
33. Crimes políticos e habeas corpus [1974]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ4664 .M38 1974
34. Código dos investimentos estrangeiros = Code of foreign investment = Kodex für ausländische Investitionen = Code des investissements étrangers [1976]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3202 .A311976 A4 1976
35. Reforma agrária : legislação, notas, comentários [1976]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3290 .A28 1976
36. O processo dos Távoras : importância do processo revisório [1978 ... 1979]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2698 .A49 1978
37. Leis sobre o poder local : legislação actualizada e anotada [1980]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2920 .A28 1980 V.1
38. Cortes Portuguesas : Reinado de D. Afonso IV (1325-1357) [1982]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ144 .P67 1982
39. Código civil anotado [1984]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ494.31966 .N48 1984
40. Código de processo penal : anotado e comentado [1984]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ4604.31929 .G66 1984
41. Códigos dos impostos profissional e complementar [1984]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3573.311963 .S55 1984
42. Constituição da República Portuguesa : primeira revisão 1982 : textos comparados, votação e declarações de voto, declaração universal dos direitos do homem [1984]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2064.51976 .A6 1984
43. O semipresidencialismo em Portugal [1984]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2540 .P47 1984
44. Código de processo civil e legislação complementar [1985]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1704.31961 .A52 1985
45. Conhecer as autarquias locais [1985]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2937 .P47 1985
46. Contabilidade das autarquias locais : manual de acompanhamento do Decreto Regulamentar no. 92-C/84, de 28 de dezembro [1985]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2937 .P67 V.2
47. Princípios de direito fiscal [1985 - 1986]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3550 .T45 1985 V.1
48. O sistema fiscal português face à integração europeia [1985]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3525 .D83 1985
49. Código administrativo : actualizada e anotada : legislação complementar [1986]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2714.3194 .P35 1986
50. Código comercial : legislação complementar [1986]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ914.31888 .A52 1986
51. Código de processo civil e diplomas conexos : compilação de textos efectuada sob a orientação do Dr. Mário Frota [1986 -]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1572 .A28 1986
52. Código do direito de autor e dos direitos conexos : decreto-lei n.⁰63/85, de 14 de março, alterado pela lei n.⁰ 45/85, de 17 de Setembro [1986]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1160 .A311985 A4 1986
53. Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar [1986]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3794.31982 .G66 1986
54. Cortes portuguesas. Reinado de D. Pedro I, 1357-1367 [1986]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ144 .P67 1986
55. Repressão política e social no regime fascista [1986]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ3001 .A28 1986
56. O caso FUP/FP25 : prender pelo ficheiro : alegações de defesa [1987]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ174.F67 M37 1987
57. Código civil anotado : legislaçaõ complementar [1987]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ494.31966 .N48 1987
58. Código de processo civil anotado [1987]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1704.31961 .S63 1987
59. Código de processo penal anotado [1987]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ4604.31987 .P67 1987
60. Código do registo predial : aprovado pelo Decreto-lei no. 224/84 : (anotado) e formulário [1987]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ737 .A311984 M46 1987
61. Tribunal de Conflitos : organização, competência, poderes e natureza jurídica [1987]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1590 .C67 1987
62. A autonomia da vontade no direito internacional privado : (a autonomia e o contrato de agência ou de representac̜ão comercial) [1989]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ485 .C658 C37 1989
63. O Caso Otelo : um recurso perante o Tribunal Constitucional [1989]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ41 .C37 F73 1989
64. Código de processo penal, aprovado pelo decreto-lei n. ̊78/87, de 17 de Fevereiro [1989]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ4604.31987 .A52 1989
65. Código penal, decreto-lei no. 400/82, de 29 setembro : regime especial para jovenes, decreto-lei no. 401/82, de 29 setembro : ilícito de mera ordenação social, decreto-lei no. 433/82, de 27 de outubro [1989]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3794.31982 .A52 1989
66. Estudos sobre expropriações e nacionalizações [1989]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ3043 .A86 1989
67. La justice constitutionnelle au Portugal [1989]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2620 .J87 1989
68. Legislação sobre autarquias locais [1989]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2937 .A28 1989
69. Protecção do título de jornal : pareceres [1989]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1160.5 .P76 1989
70. Temas de direito comercial, arbitragem comercial internacional, reconhecimento de sentenças estrangeiras, conflitos de leis [1989]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ920 .F47 1989
71. Código do notariado : com as alteracões introduzidas pelo Dec.-lei no. 67/90, de 1 de marc̜o 26. [1990]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1846.311967 .A4 1990
72. Cortes portuguesas : reinado de D. Fernando I (1367-1383) [1990 - 1993]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ144 .P672 V.1
73. Código comercial ; Código das sociedades : legislação complementar : anotados [1991]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ914.31888 .N48 1991
74. Código das sociedades comerciais [1991]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1040.A31986 A7 1991
75. Código do procedimento administrativo e legislação complementar [1992]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2764 .A291991 A65 1992
76. Direito civil : direito de autor e direitos conexos [1992]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1160 .A93 1992
77. Constituição da República Portuguesa direitos humanos : estatuto do Tribunal Constitucional : IIIa. revisão constitucional de acordo com a Lei Constitucional no. 1/92 de 25 de novembro de 1992 [1993]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2064.5 1976 .A6 1992
78. Direito penal de autor [1993]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1160.9 .A93 1993
79. Legislação eleitoral das autarquias locais [1993]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2506 .A31976 F73 1993
80. Poder local : legislação anotada e comentada sobre as eleições autárquicas [1993]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2506 .A31976 S47 1993
81. As relações especiais de poder no direito Português [1997]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ3197 .C34 1997 1997
82. História (política) da Revisão constitucional de 97 e do referendo da regionalização [1999]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2070 .S68 1999
83. As capitanias do Brasil : antecedentes, desenvolvimento e extinção de um fenómeno atlântico [2001]
- Green Library : Stacks : KKQ2680 .S25 2001
84. Reforma do contencioso administrativo [2003]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2764 .R44 2003 V.1
85. Portugaliae tabellionum instrumenta : documentação notarial portuguesa [2005 -]
- Green Library : Stacks : KKQ1846 .A2 P67 2005
86. Do conteúdo patrimonial do direito à imagem : contributo para um estudo do seu aproveitamento consentido e inter vivos [2009]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ512 .F47 2009
87. História do direito português [2010]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ120 .C67 2010
88. Juízes e administração da justiça no antigo regime : Portugal e o império colonial, séculos XVII e XVIII [2010]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1610 .C358 2010
89. Práticas punitivas, sistema prisional e justiça [2010]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3946 .P73 2010
90. Em defesa da legalidade democrática : o estatuto constitucional do Ministério Público Português [2011]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2970 .C37 2011
91. Levar a sério a liberdade religiosa : uma refundação crítica dos estudos sobre direito das relações igreja-estado [2012]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2472 .A937 2012
92. As Constituições republicanas Portuguesas : direitos fundamentais e representação política (1911-2011) [2013]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2101 .C66 2013
93. Direito dos petróleos : uma perspectiva lusófona [2013]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3366 .P47 D57 2013
94. Enciclopédia da constituição portuguesa [2013]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2067 .E53 2013
95. Forais manuelinos de Viseu [2013]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ125 .F67 2013
96. A constituição portuguesa num contexto global [2015]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2070 .M44 2015
97. Juízes : o novo poder : ensaio sobre a acção e reforma do poder judicial em Portugal [2015]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2618 .V47 2015
98. 1514-2014 : 500 anos do Foral Manuelino de Cascais [2016]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ4990 .C372 2016
99. Carta de foral de Guimarães 1517 : estudo codicológico [2017]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ4990 .G85 M45 2017
100. A construção jurídica dos territórios ultramarinos portugueses no século XIX : modelos, doutrinas e leis [2017]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2680 .S55 2017
