1. A brief relation of the just and undeniable title of Alphonso the Sixth, King of Portugal, now reigning, 1661. [microform] : Warranted by the fundamental laws of that nation [1661]
- Media & Microtext Center : Ask at Media Microtext desk : MFILM 015:4
2. [Seven royal decrees concerning Brazil]. [1733 - 1807]
- Special Collections : Rare Books Collection : KKQ2680 .A28 1733 F
3. Discurso politico sobre o juro do dinheiro [1786]
- Special Collections : Rare Books Collection : KKQ868.3 .U88 S68 1786
4. Indice militar de todas as leis, alvarás, cartas regias, decretos, resoluçoes, estatutos, e editaes promulgados desde o anno de 1752 até o anno de 1810 : com as curiosas declarações da maior parte das ordens, cartas regias, e provisões, expedidas, particularmente para o Brasil, desde o anno de 1616 em diante [1812]
- Special Collections : Rare Books Collection : KKQ3738 .A25 B37 1812
5. Repertório remissivo da legislação da marinha e do ultramar [1856]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2680 .M47 L668 1856
6. Repertório alphabético e chronólogico ou índice remissivo da legislação ultramarina desde a epocha das descobertas até 1882 inclusive [1886]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .C66 S55 1886
7. Collecção de decretos promulgados pelo Ministerio dos Negocios da Marinha e Ultramar em virtude da faculdade concedida pelo [sec.] 1o. do artigo 15o. do primeiro acto accicional á carta constitucional da monarchia em ...
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ12 .A2 1907
8. Repertório alphabético e chronológico ou, índice remissivo da legislação ultramarina desde a epocha das descobertas até 1902 inclusive [1904]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2680 .A25 S55 1904
9. Indice dos boletins officiaes da Provincia da Guiné dos annos de 1897 a 1909 [1912]
- Hoover Library : Stacks : KKQ12 .A28 1912
10. Indice das leis, diplomas e medidas de caracter permanente publicadas nos boletins oficiais de 1910 a 1912 [1913]
- Hoover Library : Stacks : KKQ12 .A3 1913
11. Indice das leis, decretos, portarias ministeriais e provinciais e outros diplomas publicadas nos "boletins oficiais" de ano de 1916 [1918]
- Hoover Library : Stacks : KKQ12 .A32 1918
12. Código do trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas de África. Aprovado pelo Decreto n. ̊16: 199, de 6 de dezembro de 1928 [1929]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .L22 A3 1929
13. Banco de Portugal : parecer da comissão eleita pela assemblea extraordinária de 23 de junho de 1931 para o estudo das bases da reforma de contrato e dos estatutos propostos pela govêrno. [1931]
- Hoover Library : Stacks : KKQ941.3 .B36 B36 1931
14. Constitution politique de la République portugaise et Acte colonial [1935]
- Hoover Library : Stacks : KKQ2064.51933 .Z8 1935
15. Estado Novo : três discursos do Dr. Aguedo de Oliveira [1935]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2064.51933 .O45 1935
16. Código civil português : aprovado por Carta de lei de 1 de julho de 1967 [1946]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ494.31867 .P34 1946
17. O caso do açúcar de Angola : uma caução de trinta milhões de escudos [1951]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1710 .C35 1951
18. Plano de fomento : (para lei n.⁰ 2058) : continente e ilhas : programas aprovados pelo Conselho Económico, sua execução em 31 de dezembro de 1953 e previsões para 1954 [1954]
- Hoover Library : Stacks : KKQ3197 .A25 1954
19. Princípos de direito marítimo [1955 - 1958]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ970 .M38 1955 V.1
20. Catálogo dos livros de direito [1956 - 1960]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ47 .C38 1956
21. Legislação sobre trabalho indígena : (anotada e actualizada) [1957]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .L22 A3 1957
22. Political constitution of the Portuguese Republic : approved by the National Plebiscite of 19th 1933, brought in force on Abril [sic] 11th of same year and modified ... respectively [1957]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2064.51933 .A6 1957
23. Corporações. [1958]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1050 .A311956 A4 1958 V.1
24. Plano de formação social e corporativa [1958]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1472.A311956 A4 1958
25. Estudos jurídicos [1960]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3800 .M67 1960
26. Decree repealing the "Estatuto des indígenas." [1961]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3031 .A351954 A4 1961
27. Decree repealing the "Estatuto des indígenas" [1961]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2430 .D43 1961
28. O estatuto do trabalho nacional antes de 1933 [1961]
- Hoover Library : Stacks : KKQ1270 .Q84 1961
29. Código de processo penal prático [1963]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ4604.31929 .R53 1963
30. Organic law of the Portuguese overseas provinces [1963]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2680 .A28 1963
31. Política social; colectânea de legislação. [1963]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1469 .A28 1963
32. Código de processo do trabalho [1964]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1440 .A311963 A4 1964
33. Lei orgânica e regimento do Conselho Ultramarino [1964]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2680 .A2726 1964
34. A administração da justiça [1966]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2618 .S26 1966
35. Basic features of the penal and prison systems and of the judiciary organization in Portugal [1966]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1572 .P67 1966
36. Código de processo civil prático [1966]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1704.31961 .R53 1966 V.1
37. Estatuto do funcionalismo ultramarino : Decreto n.o 46982 de 27 abril de 1966 [1966]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .A35 A3 1966
38. Estudos "in memoriam" do Prof. Doutor José Beleza dos Santos [1966 -]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3800 .E78 1966
39. Providências legislativas ministeriais : tomadas na Guiné e em Cano Verde de 2 a 16 de Fevereiro de 1968 [1968]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2680 .A28 1968
40. Suspension condicional de la pena y "probation" (problemática acerca de su naturaleza jurídica) [1970]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ4830 .N86 1970
41. Já agora ... ; resposta a um jornalista, com o adicional de algumas reflexões a propósito e a despropósito, supondo que vale a pena [1972]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3483 .A946 1972
42. Crimes políticos e habeas corpus [1974]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ4664 .M38 1974
43. Provisional government : the men and the programme [1974]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2070 .P76 1974
44. Código dos investimentos estrangeiros = Code of foreign investment = Kodex für ausländische Investitionen = Code des investissements étrangers [1976]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3202 .A311976 A4 1976
45. Reforma agrária : legislação, notas, comentários [1976]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3290 .A28 1976
46. O processo dos Távoras : importância do processo revisório [1978 ... 1979]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2698 .A49 1978
47. Para uma autonomia dos Açores : colectânea documental [1979]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2935 .A96 P37 1979
48. Leis sobre o poder local : legislação actualizada e anotada [1980]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2920 .A28 1980 V.1
49. Doing business in Portugal [1981 -]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ78.B86 D65 1992:SUPPL.:1995
50. Cortes Portuguesas : Reinado de D. Afonso IV (1325-1357) [1982]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ144 .P67 1982
51. Código civil anotado [1984]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ494.31966 .N48 1984
52. Código de processo penal : anotado e comentado [1984]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ4604.31929 .G66 1984
53. Códigos dos impostos profissional e complementar [1984]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3573.311963 .S55 1984
54. Constituição da República Portuguesa : primeira revisão 1982 : textos comparados, votação e declarações de voto, declaração universal dos direitos do homem [1984]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2064.51976 .A6 1984
55. O semipresidencialismo em Portugal [1984]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2540 .P47 1984
56. Código de processo civil e legislação complementar [1985]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1704.31961 .A52 1985
57. Conhecer as autarquias locais [1985]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2937 .P47 1985
58. Contabilidade das autarquias locais : manual de acompanhamento do Decreto Regulamentar no. 92-C/84, de 28 de dezembro [1985]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2937 .P67 V.2
59. Direito da família [1985]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ540 .S26 1985
60. Princípios de direito fiscal [1985 - 1986]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3550 .T45 1985 V.1
61. O sistema fiscal português face à integração europeia [1985]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3525 .D83 1985
62. Código administrativo : actualizada e anotada : legislação complementar [1986]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2714.3194 .P35 1986
63. Código comercial : legislação complementar [1986]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ914.31888 .A52 1986
64. Código de processo civil e diplomas conexos : compilação de textos efectuada sob a orientação do Dr. Mário Frota [1986 -]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1572 .A28 1986
65. Código do direito de autor e dos direitos conexos : decreto-lei n.⁰63/85, de 14 de março, alterado pela lei n.⁰ 45/85, de 17 de Setembro [1986]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1160 .A311985 A4 1986
66. Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar [1986]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3794.31982 .G66 1986
67. Cortes portuguesas. Reinado de D. Pedro I, 1357-1367 [1986]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ144 .P67 1986
68. The implementation of laws and regulations on transfer of technology : the experience of Portugal : report [1986]
- Law Library (Crown) : Folios in the basement : KKQ1214 .F47 1986
69. The implementation of laws and regulations on transfer of technology : the experience of Portugal : report [1986]
- Green Library : International Government Documents : UNCTAD/TT/73
70. Repressão política e social no regime fascista [1986]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ3001 .A28 1986
71. O caso FUP/FP25 : prender pelo ficheiro : alegações de defesa [1987]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ174.F67 M37 1987
72. Código civil anotado : legislaçaõ complementar [1987]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ494.31966 .N48 1987
73. Código de processo civil anotado [1987]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1704.31961 .S63 1987
74. Código de processo penal anotado [1987]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ4604.31987 .P67 1987
75. Código do registo predial : aprovado pelo Decreto-lei no. 224/84 : (anotado) e formulário [1987]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ737 .A311984 M46 1987
76. Tribunal de Conflitos : organização, competência, poderes e natureza jurídica [1987]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1590 .C67 1987
77. A autonomia da vontade no direito internacional privado : (a autonomia e o contrato de agência ou de representac̜ão comercial) [1989]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ485 .C658 C37 1989
78. O Caso Otelo : um recurso perante o Tribunal Constitucional [1989]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ41 .C37 F73 1989
79. Código de processo penal, aprovado pelo decreto-lei n. ̊78/87, de 17 de Fevereiro [1989]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ4604.31987 .A52 1989
80. Código penal, decreto-lei no. 400/82, de 29 setembro : regime especial para jovenes, decreto-lei no. 401/82, de 29 setembro : ilícito de mera ordenação social, decreto-lei no. 433/82, de 27 de outubro [1989]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3794.31982 .A52 1989
81. Estudos sobre expropriações e nacionalizações [1989]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ3043 .A86 1989
82. La justice constitutionnelle au Portugal [1989]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2620 .J87 1989
83. Legislação sobre autarquias locais [1989]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2937 .A28 1989
84. Política comunitária de concorrência : [um estímulo aos empresários portugueses] [1989]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3220 .R53 1989
85. Protecção do título de jornal : pareceres [1989]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1160.5 .P76 1989
86. Temas de direito comercial, arbitragem comercial internacional, reconhecimento de sentenças estrangeiras, conflitos de leis [1989]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ920 .F47 1989
87. Visperas del leviatán : instituciones y poder politico : Portugal, siglo XVII [1989]
- Green Library : Stacks : KKQ2010 .H4718 1989
88. Código do notariado : com as alteracões introduzidas pelo Dec.-lei no. 67/90, de 1 de marc̜o 26. [1990]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1846.311967 .A4 1990
89. Cortes portuguesas : reinado de D. Fernando I (1367-1383) [1990 - 1993]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ144 .P672 V.1
90. Código comercial ; Código das sociedades : legislação complementar : anotados [1991]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ914.31888 .N48 1991
91. Código das sociedades comerciais [1991]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1040.A31986 A7 1991
92. Código do procedimento administrativo e legislação complementar [1992]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2764 .A291991 A65 1992
93. Direito civil : direito de autor e direitos conexos [1992]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1160 .A93 1992
94. Constituição da República Portuguesa direitos humanos : estatuto do Tribunal Constitucional : IIIa. revisão constitucional de acordo com a Lei Constitucional no. 1/92 de 25 de novembro de 1992 [1993]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2064.5 1976 .A6 1992
95. Direito penal de autor [1993]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1160.9 .A93 1993
96. Legislação eleitoral das autarquias locais [1993]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2506 .A31976 F73 1993
97. Poder local : legislação anotada e comentada sobre as eleições autárquicas [1993]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2506 .A31976 S47 1993
98. As relações especiais de poder no direito Português [1997]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ3197 .C34 1997 1997
99. História (política) da Revisão constitucional de 97 e do referendo da regionalização [1999]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2070 .S68 1999
100. As capitanias do Brasil : antecedentes, desenvolvimento e extinção de um fenómeno atlântico [2001]
- Green Library : Stacks : KKQ2680 .S25 2001
