1. A brief relation of the just and undeniable title of Alphonso the Sixth, King of Portugal, now reigning, 1661. [microform] : Warranted by the fundamental laws of that nation [1661]
- Media & Microtext Center : Ask at Media Microtext desk : MFILM 015:4
2. [Seven royal decrees concerning Brazil]. [1733 - 1807]
- Special Collections : Rare Books Collection : KKQ2680 .A28 1733 F
3. Discurso politico sobre o juro do dinheiro [1786]
- Special Collections : Rare Books Collection : KKQ868.3 .U88 S68 1786
4. Indice militar de todas as leis, alvarás, cartas regias, decretos, resoluçoes, estatutos, e editaes promulgados desde o anno de 1752 até o anno de 1810 : com as curiosas declarações da maior parte das ordens, cartas regias, e provisões, expedidas, particularmente para o Brasil, desde o anno de 1616 em diante [1812]
- Special Collections : Rare Books Collection : KKQ3738 .A25 B37 1812
5. Repertório remissivo da legislação da marinha e do ultramar [1856]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2680 .M47 L668 1856
6. Repertório alphabético e chronólogico ou índice remissivo da legislação ultramarina desde a epocha das descobertas até 1882 inclusive [1886]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .C66 S55 1886
7. Collecção de decretos promulgados pelo Ministerio dos Negocios da Marinha e Ultramar em virtude da faculdade concedida pelo [sec.] 1o. do artigo 15o. do primeiro acto accicional á carta constitucional da monarchia em ...
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ12 .A2 1907
8. Repertório alphabético e chronológico ou, índice remissivo da legislação ultramarina desde a epocha das descobertas até 1902 inclusive [1904]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2680 .A25 S55 1904
9. Indice dos boletins officiaes da Provincia da Guiné dos annos de 1897 a 1909 [1912]
- Hoover Library : Stacks : KKQ12 .A28 1912
10. Indice das leis, diplomas e medidas de caracter permanente publicadas nos boletins oficiais de 1910 a 1912 [1913]
- Hoover Library : Stacks : KKQ12 .A3 1913
11. Indice das leis, decretos, portarias ministeriais e provinciais e outros diplomas publicadas nos "boletins oficiais" de ano de 1916 [1918]
- Hoover Library : Stacks : KKQ12 .A32 1918
12. Código do trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas de África. Aprovado pelo Decreto n. ̊16: 199, de 6 de dezembro de 1928 [1929]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .L22 A3 1929
13. Banco de Portugal : parecer da comissão eleita pela assemblea extraordinária de 23 de junho de 1931 para o estudo das bases da reforma de contrato e dos estatutos propostos pela govêrno. [1931]
- Hoover Library : Stacks : KKQ941.3 .B36 B36 1931
14. Constitution politique de la République portugaise et Acte colonial [1935]
- Hoover Library : Stacks : KKQ2064.51933 .Z8 1935
15. Estado Novo : três discursos do Dr. Aguedo de Oliveira [1935]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2064.51933 .O45 1935
16. Código civil português : aprovado por Carta de lei de 1 de julho de 1967 [1946]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ494.31867 .P34 1946
17. O caso do açúcar de Angola : uma caução de trinta milhões de escudos [1951]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1710 .C35 1951
18. Plano de fomento : (para lei n.⁰ 2058) : continente e ilhas : programas aprovados pelo Conselho Económico, sua execução em 31 de dezembro de 1953 e previsões para 1954 [1954]
- Hoover Library : Stacks : KKQ3197 .A25 1954
19. Princípos de direito marítimo [1955 - 1958]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ970 .M38 1955 V.1
20. Catálogo dos livros de direito [1956 - 1960]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ47 .C38 1956