1. 1514-2014 : 500 anos do Foral Manuelino de Cascais [2016]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ4990 .C372 2016
2. 40 ans d'application de la Constitution portugaise [2017]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2070 .Q37 2017
3. A administração da justiça [1966]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2618 .S26 1966
4. Annotated legal documents on Islam in Europe. Portugal [2021]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2467 .M56 M33 2021
5. Os anos sessenta em Portugal : duas governações, diferentes políticas públicas? [2020]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2516 .A96 2020
6. A autonomia da vontade no direito internacional privado : (a autonomia e o contrato de agência ou de representac̜ão comercial) [1989]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ485 .C658 C37 1989
7. Banco de Portugal : parecer da comissão eleita pela assemblea extraordinária de 23 de junho de 1931 para o estudo das bases da reforma de contrato e dos estatutos propostos pela govêrno. [1931]
- Hoover Library : Stacks : KKQ941.3 .B36 B36 1931
8. Basic features of the penal and prison systems and of the judiciary organization in Portugal [1966]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1572 .P67 1966
9. A brief relation of the just and undeniable title of Alphonso the Sixth, King of Portugal, now reigning, 1661. [microform] : Warranted by the fundamental laws of that nation [1661]
- Media & Microtext Center : Ask at Media Microtext desk : MFILM 015:4
10. As capitanias do Brasil : antecedentes, desenvolvimento e extinção de um fenómeno atlântico [2001]
- Green Library : Stacks : KKQ2680 .S25 2001
11. Carta de foral de Guimarães 1517 : estudo codicológico [2017]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ4990 .G85 M45 2017
12. O caso do açúcar de Angola : uma caução de trinta milhões de escudos [1951]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1710 .C35 1951
13. O caso FUP/FP25 : prender pelo ficheiro : alegações de defesa [1987]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ174.F67 M37 1987
14. O Caso Otelo : um recurso perante o Tribunal Constitucional [1989]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ41 .C37 F73 1989
15. Catálogo dos livros de direito [1956 - 1960]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ47 .C38 1956
16. Código administrativo : actualizada e anotada : legislação complementar [1986]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2714.3194 .P35 1986
17. Código civil anotado [1984]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ494.31966 .N48 1984
18. Código civil anotado : legislaçaõ complementar [1987]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ494.31966 .N48 1987
19. Código civil português : aprovado por Carta de lei de 1 de julho de 1967 [1946]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ494.31867 .P34 1946
20. Código comercial ; Código das sociedades : legislação complementar : anotados [1991]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ914.31888 .N48 1991
21. Código comercial : legislação complementar [1986]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ914.31888 .A52 1986
22. Código das sociedades comerciais [1991]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1040.A31986 A7 1991
23. Código de processo civil anotado [1987]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1704.31961 .S63 1987
24. Código de processo civil e diplomas conexos : compilação de textos efectuada sob a orientação do Dr. Mário Frota [1986 -]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1572 .A28 1986
25. Código de processo civil e legislação complementar [1985]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1704.31961 .A52 1985
26. Código de processo civil prático [1966]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1704.31961 .R53 1966 V.1
27. Código de processo do trabalho [1964]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1440 .A311963 A4 1964
28. Código de processo penal anotado [1987]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ4604.31987 .P67 1987
29. Código de processo penal : anotado e comentado [1984]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ4604.31929 .G66 1984
30. Código de processo penal, aprovado pelo decreto-lei n. ̊78/87, de 17 de Fevereiro [1989]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ4604.31987 .A52 1989
31. Código de processo penal prático [1963]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ4604.31929 .R53 1963
32. Código do direito de autor e dos direitos conexos : decreto-lei n.⁰63/85, de 14 de março, alterado pela lei n.⁰ 45/85, de 17 de Setembro [1986]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1160 .A311985 A4 1986
33. Código do notariado : com as alteracões introduzidas pelo Dec.-lei no. 67/90, de 1 de marc̜o 26. [1990]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1846.311967 .A4 1990
34. Código do procedimento administrativo e legislação complementar [1992]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2764 .A291991 A65 1992
35. Código do registo predial : aprovado pelo Decreto-lei no. 224/84 : (anotado) e formulário [1987]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ737 .A311984 M46 1987
36. Código do trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas de África. Aprovado pelo Decreto n. ̊16: 199, de 6 de dezembro de 1928 [1929]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .L22 A3 1929
37. Código dos investimentos estrangeiros = Code of foreign investment = Kodex für ausländische Investitionen = Code des investissements étrangers [1976]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3202 .A311976 A4 1976
38. Código penal, decreto-lei no. 400/82, de 29 setembro : regime especial para jovenes, decreto-lei no. 401/82, de 29 setembro : ilícito de mera ordenação social, decreto-lei no. 433/82, de 27 de outubro [1989]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3794.31982 .A52 1989
39. Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar [1986]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3794.31982 .G66 1986
40. Códigos dos impostos profissional e complementar [1984]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3573.311963 .S55 1984
41. Comparaison et modernisation du droit à l'aube du XXIe siècle. Les 250 ans de la loi portugaise de la Raison saine et la fonction modernisatrice du droit comparé. [2022]
- Law Library (Crown) : In process : KKQ74 .C66 2022
42. Conhecer as autarquias locais [1985]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2937 .P47 1985
43. Constituição da República Portuguesa direitos humanos : estatuto do Tribunal Constitucional : IIIa. revisão constitucional de acordo com a Lei Constitucional no. 1/92 de 25 de novembro de 1992 [1993]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2064.5 1976 .A6 1992
44. Constituição da República Portuguesa : primeira revisão 1982 : textos comparados, votação e declarações de voto, declaração universal dos direitos do homem [1984]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2064.51976 .A6 1984
45. A constituição portuguesa num contexto global [2015]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2070 .M44 2015
46. As constituições dos estados de língua portuguesa [2012]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2101 .G68 2012
47. As Constituições republicanas Portuguesas : direitos fundamentais e representação política (1911-2011) [2013]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2101 .C66 2013
48. Constitution politique de la République portugaise et Acte colonial [1935]
- Hoover Library : Stacks : KKQ2064.51933 .Z8 1935
49. Constitutional law in Portugal [2015]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2070 .G68 2015
50. A construção jurídica dos territórios ultramarinos portugueses no século XIX : modelos, doutrinas e leis [2017]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2680 .S55 2017
51. Contabilidade das autarquias locais : manual de acompanhamento do Decreto Regulamentar no. 92-C/84, de 28 de dezembro [1985]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2937 .P67 V.2
52. Corporações. [1958]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1050 .A311956 A4 1958 V.1
53. Cortes Portuguesas : Reinado de D. Afonso IV (1325-1357) [1982]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ144 .P67 1982
54. Cortes portuguesas : reinado de D. Fernando I (1367-1383) [1990 - 1993]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ144 .P672 V.1
55. Cortes portuguesas. Reinado de D. Pedro I, 1357-1367 [1986]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ144 .P67 1986
56. Crimes políticos e habeas corpus [1974]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ4664 .M38 1974
57. Decree repealing the "Estatuto des indígenas" [1961]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2430 .D43 1961
58. Decree repealing the "Estatuto des indígenas." [1961]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3031 .A351954 A4 1961
59. A democracia participativa e a jurisdição constitucional : o acesso popular ao controle abstrato de normas em Portugal [2019]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2620 .G66 2019
60. Direito civil : direito de autor e direitos conexos [1992]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1160 .A93 1992
61. Direito da família [1985]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ540 .S26 1985
62. O direito de autor nos tribunais portugueses [2019]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1160 .R426 2019
63. Direito dos petróleos : uma perspectiva lusófona [2013]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3366 .P47 D57 2013
64. Direito penal de autor [1993]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1160.9 .A93 1993
65. Discurso politico sobre o juro do dinheiro [1786]
- Special Collections : Rare Books Collection : KKQ868.3 .U88 S68 1786
66. Do conteúdo patrimonial do direito à imagem : contributo para um estudo do seu aproveitamento consentido e inter vivos [2009]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ512 .F47 2009
67. Droit du Portugal [2022]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ68 .C36 2022
68. Duplas pertenças : emigração e deportação nos Açores [2017]
- Green Library : Stacks : KKQ2935 .A96 D87 2016
69. Em defesa da legalidade democrática : o estatuto constitucional do Ministério Público Português [2011]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2970 .C37 2011
70. Em defesa do Tribunal Constitucional : resposta aos críticos [2014]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2620 .N68 2014
71. Enciclopédia da constituição portuguesa [2013]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2067 .E53 2013
72. Estado Novo : três discursos do Dr. Aguedo de Oliveira [1935]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2064.51933 .O45 1935
73. Estatuto do funcionalismo ultramarino : Decreto n.o 46982 de 27 abril de 1966 [1966]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .A35 A3 1966
74. O estatuto do trabalho nacional antes de 1933 [1961]
- Hoover Library : Stacks : KKQ1270 .Q84 1961
75. Estudos "in memoriam" do Prof. Doutor José Beleza dos Santos [1966 -]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3800 .E78 1966
76. Estudos jurídicos [1960]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3800 .M67 1960
77. Estudos sobre expropriações e nacionalizações [1989]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ3043 .A86 1989
78. Forais manuelinos de Viseu [2013]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ125 .F67 2013
79. O Foral do Porto : 1517·2017 : marca de um rei, imagem de una cidade [2017]
- Green Library : Stacks : KKQ4990 .P678 F67 2017
80. História do direito português [2010]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ120 .C67 2010
81. História do direito português e do pensamento jurídico [2018]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ120 .J36 2018
82. História do direito português : sumários desenvolvidos [2022]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ120 .A43 2022
83. História (política) da Revisão constitucional de 97 e do referendo da regionalização [1999]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2070 .S68 1999
84. O império e a constituição colonial portuguesa (1914-1974) [2019]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2680 .S55 2019
85. The implementation of laws and regulations on transfer of technology : the experience of Portugal : report [1986]
- Law Library (Crown) : Folios in the basement : KKQ1214 .F47 1986
86. The implementation of laws and regulations on transfer of technology : the experience of Portugal : report [1986]
- Green Library : International Government Documents : UNCTAD/TT/73
87. Indice das leis, decretos, portarias ministeriais e provinciais e outros diplomas publicadas nos "boletins oficiais" de ano de 1916 [1918]
- Hoover Library : Stacks : KKQ12 .A32 1918
88. Indice das leis, diplomas e medidas de caracter permanente publicadas nos boletins oficiais de 1910 a 1912 [1913]
- Hoover Library : Stacks : KKQ12 .A3 1913
89. Indice dos boletins officiaes da Provincia da Guiné dos annos de 1897 a 1909 [1912]
- Hoover Library : Stacks : KKQ12 .A28 1912
90. Indice militar de todas as leis, alvarás, cartas regias, decretos, resoluçoes, estatutos, e editaes promulgados desde o anno de 1752 até o anno de 1810 : com as curiosas declarações da maior parte das ordens, cartas regias, e provisões, expedidas, particularmente para o Brasil, desde o anno de 1616 em diante [1812]
- Special Collections : Rare Books Collection : KKQ3738 .A25 B37 1812
91. Já agora ... ; resposta a um jornalista, com o adicional de algumas reflexões a propósito e a despropósito, supondo que vale a pena [1972]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3483 .A946 1972
92. Juízes e administração da justiça no antigo regime : Portugal e o império colonial, séculos XVII e XVIII [2010]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1610 .C358 2010
93. Juízes : o novo poder : ensaio sobre a acção e reforma do poder judicial em Portugal [2015]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2618 .V47 2015
94. La justice constitutionnelle au Portugal [1989]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2620 .J87 1989
95. Legislação eleitoral das autarquias locais [1993]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2506 .A31976 F73 1993
96. Legislação sobre autarquias locais [1989]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2937 .A28 1989
97. Legislação sobre trabalho indígena : (anotada e actualizada) [1957]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .L22 A3 1957
98. Lei orgânica e regimento do Conselho Ultramarino [1964]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2680 .A2726 1964
99. Leis sobre o poder local : legislação actualizada e anotada [1980]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2920 .A28 1980 V.1
100. Levar a sério a liberdade religiosa : uma refundação crítica dos estudos sobre direito das relações igreja-estado [2012]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2472 .A937 2012
