1. Decree repealing the "Estatuto des indígenas." [1961]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3031 .A351954 A4 1961
2. Plano de fomento : (para lei n.⁰ 2058) : continente e ilhas : programas aprovados pelo Conselho Económico, sua execução em 31 de dezembro de 1953 e previsões para 1954 [1954]
- Hoover Library : Stacks : KKQ3197 .A25 1954
3. As constituições dos estados de língua portuguesa [2012]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2101 .G68 2012
4. Constitution politique de la République portugaise et Acte colonial [1935]
- Hoover Library : Stacks : KKQ2064.51933 .Z8 1935
5. Código do procedimento administrativo e legislação complementar [1992]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2764 .A291991 A65 1992
6. Constituição da República Portuguesa direitos humanos : estatuto do Tribunal Constitucional : IIIa. revisão constitucional de acordo com a Lei Constitucional no. 1/92 de 25 de novembro de 1992 [1993]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2064.5 1976 .A6 1992
7. Legislação eleitoral das autarquias locais [1993]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2506 .A31976 F73 1993
8. Collecção de decretos promulgados pelo Ministerio dos Negocios da Marinha e Ultramar em virtude da faculdade concedida pelo [sec.] 1o. do artigo 15o. do primeiro acto accicional á carta constitucional da monarchia em ...
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ12 .A2 1907
9. Legislação sobre autarquias locais [1989]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2937 .A28 1989
10. Código do notariado : com as alteracões introduzidas pelo Dec.-lei no. 67/90, de 1 de marc̜o 26. [1990]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1846.311967 .A4 1990
11. Código comercial ; Código das sociedades : legislação complementar : anotados [1991]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ914.31888 .N48 1991
12. Organic law of the Portuguese overseas provinces [1963]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2680 .A28 1963
13. Political constitution of the Portuguese Republic : approved by the National Plebiscite of 19th 1933, brought in force on Abril [sic] 11th of same year and modified ... respectively [1957]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2064.51933 .A6 1957
14. Código das sociedades comerciais [1991]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1040.A31986 A7 1991
15. Código de processo civil prático [1966]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1704.31961 .R53 1966 V.1
16. Código do trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas de África. Aprovado pelo Decreto n. ̊16: 199, de 6 de dezembro de 1928 [1929]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .L22 A3 1929
17. Repertório alphabético e chronólogico ou índice remissivo da legislação ultramarina desde a epocha das descobertas até 1882 inclusive [1886]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .C66 S55 1886
18. Repertório remissivo da legislação da marinha e do ultramar [1856]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2680 .M47 L668 1856
19. Código civil português : aprovado por Carta de lei de 1 de julho de 1967 [1946]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ494.31867 .P34 1946
20. Código de processo penal prático [1963]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ4604.31929 .R53 1963
21. Providências legislativas ministeriais : tomadas na Guiné e em Cano Verde de 2 a 16 de Fevereiro de 1968 [1968]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2680 .A28 1968
22. Leis sobre o poder local : legislação actualizada e anotada [1980]
- SAL1&2 (on-campus shelving) : Temporary shelving : KKQ2920 .A28 1980 V.1
23. Código administrativo : actualizada e anotada : legislação complementar [1986]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ2714.3194 .P35 1986
24. Código civil anotado [1984]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ494.31966 .N48 1984
25. Código civil anotado : legislaçaõ complementar [1987]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ494.31966 .N48 1987
26. Código comercial : legislação complementar [1986]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ914.31888 .A52 1986
27. Código de processo civil anotado [1987]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1704.31961 .S63 1987
28. Código de processo civil e diplomas conexos : compilação de textos efectuada sob a orientação do Dr. Mário Frota [1986 -]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1572 .A28 1986
29. Código de processo civil e legislação complementar [1985]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1704.31961 .A52 1985
30. Código de processo penal anotado [1987]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ4604.31987 .P67 1987
31. Código de processo penal : anotado e comentado [1984]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ4604.31929 .G66 1984
32. Código do direito de autor e dos direitos conexos : decreto-lei n.⁰63/85, de 14 de março, alterado pela lei n.⁰ 45/85, de 17 de Setembro [1986]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ1160 .A311985 A4 1986
33. Código do registo predial : aprovado pelo Decreto-lei no. 224/84 : (anotado) e formulário [1987]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ737 .A311984 M46 1987
34. Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar [1986]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3794.31982 .G66 1986
35. Códigos dos impostos profissional e complementar [1984]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3573.311963 .S55 1984
36. Código dos investimentos estrangeiros = Code of foreign investment = Kodex für ausländische Investitionen = Code des investissements étrangers [1976]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3202 .A311976 A4 1976
37. Corporações. [1958]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1050 .A311956 A4 1958 V.1
38. Política social; colectânea de legislação. [1963]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1469 .A28 1963
39. Código de processo do trabalho [1964]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1440 .A311963 A4 1964
40. Estatuto do funcionalismo ultramarino : Decreto n.o 46982 de 27 abril de 1966 [1966]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .A35 A3 1966
41. Legislação sobre trabalho indígena : (anotada e actualizada) [1957]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2685 .L22 A3 1957
42. Lei orgânica e regimento do Conselho Ultramarino [1964]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2680 .A2726 1964
43. Plano de formação social e corporativa [1958]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ1472.A311956 A4 1958
44. Reforma agrária : legislação, notas, comentários [1976]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ3290 .A28 1976
45. Repertório alphabético e chronológico ou, índice remissivo da legislação ultramarina desde a epocha das descobertas até 1902 inclusive [1904]
- SAL3 (off-campus storage) : Stacks : KKQ2680 .A25 S55 1904
46. Código de processo penal, aprovado pelo decreto-lei n. ̊78/87, de 17 de Fevereiro [1989]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ4604.31987 .A52 1989
47. Código penal, decreto-lei no. 400/82, de 29 setembro : regime especial para jovenes, decreto-lei no. 401/82, de 29 setembro : ilícito de mera ordenação social, decreto-lei no. 433/82, de 27 de outubro [1989]
- Law Library (Crown) : Basement : KKQ3794.31982 .A52 1989
